A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 15, que ele “jamais soube” que o filho dele, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgaria a carta divulgaria a carta escrita pelo ex-chefe do executivo. O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que resultou na prisão domiciliar humanitária do Bolsonaro.
Carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e lida pelo senador Flávio Bolsonaro durante manifestação pública. Foto: reprodução.
A manifestação atende a uma determinação de Moraes, que concedeu prazo de 48 horas para que a defesa esclarecesse as circunstâncias envolvendo uma carta manuscrita de Bolsonaro. O documento foi lido em público pelo senador Flávio Bolsonaro e posteriormente divulgado nas redes sociais.
Além de solicitar explicações, o ministro determinou a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias. A decisão considerou que a divulgação da carta contrariou a medida cautelar que impede o ex-presidente de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.
No texto entregue nesta quarta, os advogados afirmam que Bolsonaro “jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim”.
Na petição, os advogados sustentam que Bolsonaro tem cumprido “maneira rigorosa” todas as restrições impostas pela Justiça desde o início da prisão domiciliar humanitária. Entre elas estão a proibição do uso de aparelhos de comunicação, o veto ao acesso às redes sociais e a impossibilidade de divulgar manifestações pessoais por meio de terceiros.
A defesa afirma que a carta foi escrita de forma privada e entregue ao senador Flávio Bolsonaro durante uma visita autorizada. Segundo os advogados, o ex-presidente não previa nem autorizou que o conteúdo fosse tornado público ou compartilhado na internet.
Os defensores também destacam que Bolsonaro já redigiu outras cartas manuscritas em ocasiões anteriores, quando estava submetido às mesmas restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“O peticionário [Bolsonaro] jamais vislumbrou qualquer incompatibilidade entre a redação de uma carta com as restrições impostas [pela Justiça]”, diz outro trecho do documento enviado à Suprema Corte”.
Ao final da manifestação enviada a Alexandre de Moraes, a defesa reforça que o ex-presidente permanece comprometido em cumprir todas as medidas cautelares estabelecidas pelo ministro desde a concessão do benefício da prisão domiciliar humanitária.
*Com informações do G1
