O Parlamento da França aprovou nesta quarta-feira, 15, um projeto de lei que autoriza a morte assistida, incluindo a eutanásia, em situações específicas. A medida, considerada uma das reformas mais controversas dos últimos anos, é apoiada pelo presidente Emmanuel Macron.
Com a aprovação, a França passa a integrar o grupo de países que permitem a morte assistida sob determinadas condições, ao lado de Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai.
Apesar do aval do Parlamento, a proposta ainda não encerrou seu percurso legal. O primeiro-ministro, Sebastien Lecornu, encaminhou o texto ao Conselho Constitucional da França, responsável por avaliar se a legislação está em conformidade com a Constituição.
As decisões do Conselho têm caráter vinculante e, caso sejam identificadas incompatibilidades constitucionais, o órgão pode invalidar integralmente a lei ou determinar restrições e ajustes em partes do texto.
Entenda as novas regras da lei francesa:
- O direito à morte assistida será destinado exclusivamente a adultos diagnosticados com doença incurável, desde que tenham capacidade de manifestar a decisão de forma livre, consciente e esclarecida, além de enfrentarem sofrimento físico;
- A legislação estabelece que a dor deve ser refratária aos tratamentos disponíveis ou considerada insuportável pelo próprio paciente, inclusive nos casos em que ele tenha decidido recusar ou interromper o tratamento médico;
- Antes da autorização, um médico deverá avaliar se o paciente atende aos critérios previstos na lei. Em seguida, um comitê analisará o caso, mas a decisão final caberá ao médico responsável. O paciente poderá desistir do procedimento a qualquer momento;
- Em regra, a substância letal deverá ser administrada pelo próprio paciente. Apenas pessoas que estejam fisicamente incapacitadas de fazê-lo poderão receber auxílio para a administração.
