A vereadora Professora Sônia Meire voltou a cobrar, durante sessão da Câmara Municipal de Aracaju desta quarta-feira, 15, a implantação da lei que determina o uso de câmeras corporais nos uniformes da Guarda Municipal de Aracaju. A norma nº 6.161, aprovada e sancionada em 2024, tem o objetivo de ampliar a transparência das ações da corporação e fortalecer o controle das abordagens.
Durante sua fala, Sônia criticou a justificativa apresentada pela Prefeitura de Aracaju para o não cumprimento da lei. Segundo ela, a gestão alega que a implantação não ocorreu por um erro na indicação da fonte de recursos prevista no texto da legislação.
A parlamentar contestou o argumento e afirmou que não há irregularidades na lei. Ela ressaltou que a própria norma estabeleceu um prazo de um ano e meio para que o município estruturasse a aquisição dos equipamentos e organizasse a implementação da medida.
Sônia informou ainda que apresentou um requerimento à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (SEMDEC) solicitando esclarecimentos sobre o andamento da implantação. De acordo com a vereadora, em resposta anterior a secretaria informou que estava adotando as providências necessárias para cumprir a lei, mas, posteriormente, passou a alegar que a medida não poderia ser executada devido ao suposto erro na fonte dos recursos.
A parlamentar explicou que a legislação indica recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e afirmou que a interpretação feita pela Prefeitura é equivocada.
“Daí se deduz duas coisas: a primeira é a vontade politica pra implantar o projeto, o segundo é que é uma leitura errada tecnicamente”, declarou.
O vereador Elber Batalha também comentou o assunto e defendeu a implantação das câmeras corporais. Durante o discurso, ele criticou a condução da Guarda Municipal na atual gestão.
“Na gestão Emília Corrêa, sob o comando do ex-secretário André David, a Guarda se torna um QG da política bolsonarista, belicosa, agressiva e deixa de ser uma instituição de segurança cidadã”, disparou o vereador.
Sônia Meire informou ainda que está em diálogo com a Procuradoria-Geral do Município para buscar o cumprimento da legislação e garantir a efetiva implantação das câmeras corporais na Guarda Municipal de Aracaju.
