A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessões dos Espaços Públicos realizou, nesta terça-feira, 7, sua primeira reunião na Câmara Municipal de Aracaju. Durante o encontro, foram definidos o plano inicial de trabalho, o calendário das reuniões e aprovados seis requerimentos para solicitação de informações aos órgãos responsáveis.
A comissão é presidida pelo vereador Maurício Maravilha e tem como relator o vereador Elber Batalha. Também integram a CPI os vereadores Fábio Meireles, Selma França e Lúcio Flávio, como membros titulares. Os suplentes são Sargento Byron e Alex Melo.
Segundo Maurício Maravilha, os órgãos terão prazo de 15 dias para encaminhar as informações solicitadas. Já o relator Elber Batalha explicou que a investigação vai analisar as permissões e concessões de uso de espaços públicos concedidas a partir de 2021, período em que, segundo ele, houve aumento significativo na ocupação desses locais por bares, restaurantes, lanchonetes e quiosques.
Requerimentos aprovados
Os seis requerimentos aprovados têm como objetivo reunir documentos e informações para subsidiar os trabalhos da CPI.
Entre os pedidos estão:
- relação de todas as permissões e concessões de uso de bens públicos concedidas entre janeiro de 2021 e julho de 2026, com os respectivos processos administrativos;
- informações sobre os procedimentos adotados pela Emsurb para conceder autorizações, permissões e concessões;
- esclarecimentos sobre a base jurídica utilizada pela empresa para a distribuição desses espaços;
- levantamento financeiro das concessões, incluindo débitos existentes e medidas adotadas para cobrança;
- envio, pela Emurb, dos processos de licenciamento urbanístico das construções e reformas relacionadas às concessões;
- informações da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe (SPU/SE) sobre a gestão compartilhada da Orla com o Município de Aracaju.
Próximos passos
As reuniões da CPI serão realizadas às segundas-feiras, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju. Como os órgãos terão 15 dias para responder aos requerimentos e o Legislativo entrará em recesso, a próxima reunião está prevista para o dia 3 de agosto. A comissão terá prazo de 120 dias para concluir os trabalhos.
