A prefeitura de Aracaju e a prefeitura de São Cristóvão entraram em acordo sobre um plano de delimitação dos limites territoriais entre os municípios após reunião na Justiça Federal em Sergipe nessa terça-feira, 30.
Durante audiência nessa terça-feira, 30, a Secretaria Especial de Planejamento , Orçamento e Inovação de Sergipe (Seplan) apresentou cinco possíveis pontos de delimitação territorial, com base em estudos técnicos.
Durante a audiência, o município de Aracaju apresentou proposta para que a linha divisória fosse fixada a partir do chamado Ponto 3. Após análise técnica realizada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), São Cristóvão rejeitou a proposta por entender que ela não representava, de forma mais precisa, a configuração histórica dos limites municipais.
Em seguida, o município de São Cristóvão apresentou como contraproposta a adoção do Ponto 6, identificado também no estudo elaborado pelo Estado a partir de mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 1983, considerado tecnicamente mais confiável e o que melhor retrata a configuração territorial existente em 1954.
Diante da proposta e com foco na aceleração do processo para viabilizar o plebiscito, Aracaju cedeu e aceitou a proposta.
Quando o encaminhamento da delimitação territorial parecia estar definido, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que os pontos de delimitação, por si só, não são suficientes para a atualização da base cartográfica. Diante disso, o órgão solicitou que sejam apresentados os perímetros territoriais completos dos municípios de Aracaju e São Cristóvão.
Com isso, ficou acordado que o Governo do Estado encaminhará essas informações ao IBGE no prazo de 20 dias. Durante esse período, o processo permanecerá suspenso até a conclusão da atualização dos dados técnicos.
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