O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação do vereador de Monte Alegre de Sergipe, Roberto Fonseca Lima, por crime eleitoral cometido durante as eleições municipais de 2020. A decisão foi confirmada nesta semana.
De acordo com o processo, quando ainda era pré-candidato ao cargo, Roberto Fonseca utilizou um caminhão-pipa de sua propriedade para abastecer com água potável moradores de uma comunidade em situação de vulnerabilidade em troca de apoio político.
Entre as provas reunidas no caso, há um vídeo em que um morador agradece pelo fornecimento de água e pede que a população retribua o benefício com votos. O vereador aparece ao lado do eleitor e concorda com a declaração.
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) já havia cassado o mandato do parlamentar e aplicado pena de seis meses de prisão, posteriormente convertida em prestação de serviços à comunidade. O TSE decidiu manter a condenação.
No julgamento, foi destacado que o uso de um recurso essencial, como o abastecimento de água, para obter apoio eleitoral em comunidades que enfrentam dificuldades recorrentes de acesso ao serviço configura prática grave e compromete a liberdade do voto.
A defesa alegou que os moradores teriam pago pelo abastecimento, mas o entendimento da Justiça Eleitoral foi de que o crime ocorre quando há uso de atividade comercial com finalidade eleitoral, independentemente de o serviço ser gratuito ou pago.
Os ministros também consideraram que o fato de a conduta ter ocorrido antes do período oficial de campanha não reduz a gravidade do caso, já que a ação pode influenciar psicologicamente o eleitorado no momento da votação.
