O prazo de 90 dias da prisão domiciliar temporária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) termina na próxima quinta-feira, 25. A continuidade ou não da medida dependerá de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso e responsável pela execução da pena.
Condenado por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão. Ao analisar a situação, Moraes deverá considerar os relatórios médicos apresentados, as manifestações da defesa e o comportamento do ex-presidente durante o período em que esteve submetido às restrições impostas pelo Supremo.
Entre as possibilidades estão a prorrogação da domiciliar, a imposição de novas condições, a redução do prazo para nova reavaliação ou a determinação de outra forma de cumprimento da pena.
A prisão domiciliar foi autorizada em março por razões humanitárias, após avaliação do estado de saúde de Bolsonaro e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, Moraes determinou que a situação fosse reavaliada ao término dos 90 dias, inclusive com a possibilidade de realização de perícia médica. O prazo passou a contar em 27 de março, data em que o ex-presidente recebeu alta do Hospital DF Star, em Brasília, e retornou para casa.
O pedido de prisão domiciliar ocorreu após um episódio de mal-estar durante a noite, em 13 de março. Na ocasião, Bolsonaro foi levado ao Hospital DF Star, onde recebeu diagnóstico de broncopneumonia aspirativa. A defesa argumentou que o ex-presidente necessitava de acompanhamento permanente e acesso imediato a atendimento médico em caso de novas intercorrências.
Desde então, Bolsonaro cumpre a medida em sua residência, monitorado por tornozeleira eletrônica. As condições impostas pela Justiça determinam permanência integral no endereço residencial e autorizam visitas contínuas de filhos, advogados e médicos, observadas as regras legais e judiciais estabelecidas.
Além disso, o ex-presidente está proibido de utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja de forma direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros. O descumprimento dessas determinações pode resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado ou, se necessário, ao hospital penitenciário.
A defesa também solicitou autorização para a realização de novos exames médicos, entre eles tomografias, endoscopia digestiva alta e pHmetria esofágica, procedimento utilizado para medir o grau de acidez no esôfago. Segundo os advogados, os exames são necessários para monitorar problemas pulmonares e digestivos, além de crises recorrentes de soluço.
A pena começou a ser cumprida em 25 de novembro de 2025, após o encerramento do prazo para apresentação de recursos contra a condenação. Inicialmente, Bolsonaro permaneceu na Superintendência Regional da Polícia Federal. Em 15 de janeiro, foi transferido para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como “Papudinha”.
