O deputado estadual Paulo Júnior (PV) utilizou as redes sociais nesta quinta-feira, 28, para defender o projeto de lei que prevê gratuidade no transporte intermunicipal para estudantes nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 8 e 15 de novembro deste ano.
O PL nº 12/2023, de sua autoria, busca garantir que alunos de municípios do interior sergipano como Lagarto, Itabaiana, Porto da Folha, Glória, Tobias Barreto e Estância não deixem de realizar a prova por falta de condições financeiras para custear o deslocamento até o local de aplicação.
De acordo com o texto, a gratuidade será válida exclusivamente nas datas de aplicação das provas presenciais e para os trajetos de ida e volta entre o município de residência do candidato e o município onde o exame será realizado.
Para ter direito ao benefício, o candidato deverá apresentar o comprovante de inscrição no exame, documento com foto e comprovante de residência.
O projeto também abrange vestibulares de universidades públicas sergipanas.
Atualmente, a gratuidade no transporte coletivo já é garantida pelo Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) para estudantes que residem na região metropolitana de Aracaju. De acordo com Paulo Júnior, a proposta busca ampliar o benefício para todo o estado.
A medida foi protocolada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em março de 2023, mas ainda segue em tramitação. O projeto aguarda análise e aprovação nas comissões antes de seguir para o plenário.
