O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou, na manhã desta quarta-feira, 13, que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, reconheceu, ao analisar um recurso apresentado por ele, que a atuação do ministro Gilmar Mendes no caso envolvendo o fundo Maridt não seguiu as regras processuais.
A declaração foi publicada pelo parlamentar na rede social X, onde Alessandro Vieira afirmou que Fachin teria proibido “novos malabarismos similares” relacionados ao caso.
“Atualização sobre abusos de ministros do STF: o presidente Fachin, respondendo a recurso nosso, reconheceu (com muito jeito) que a atuação de Gilmar Mendes no caso Maridt (o fundo da família Toffoli) não seguiu as regras processuais e proibiu novos malabarismos similares”, escreveu o senador.
O caso citado por Alessandro envolve o fundo de investimentos Maridt, mencionado em investigações que apuram operações financeiras supostamente relacionadas ao banco Master. A controvérsia ganhou repercussão após questionamentos sobre a atuação de Gilmar Mendes na condução de medidas ligadas ao processo no STF.
Segundo o senador, Gilmar Mendes teria utilizado um processo já arquivado para declarar prevenção, mecanismo jurídico que permite concentrar casos relacionados sob responsabilidade de um mesmo magistrado. Com isso, o ministro teria assumido a condução do procedimento e suspendido medidas que poderiam permitir a quebra de sigilo do fundo Maridt.
“Para quem não lembra, Gilmar usou um processo arquivado para se considerar prevento e bloquear a quebra de sigilo do fundo Maridt, que teria recebido milhões ligados ao Master”, afirmou Alessandro Vieira.
Na avaliação do parlamentar, a medida acabou impedindo o avanço de diligências investigativas. O recurso apresentado ao STF questionava justamente a legalidade processual da condução adotada no caso.
Embora Alessandro Vieira tenha afirmado que Fachin reconheceu falhas processuais, o senador não divulgou detalhes da decisão nem trechos do despacho do presidente do STF. Até o momento, também não houve manifestação pública de Gilmar Mendes sobre as declarações.
O episódio ocorre em meio a debates sobre transparência, competência entre ministros do STF e limites de atuação em investigações de repercussão política e financeira. O caso também reacende discussões sobre mecanismos de distribuição e prevenção de processos dentro da Corte.
Ao final da publicação, Alessandro Vieira afirmou que continuará acompanhando o caso e defendendo novas apurações.
“Não será fácil nem rápido, mas vamos seguir lutando por uma Justiça igual para todos”, declarou o senador.
