O Governo Federal lança nesta terça-feira, 12, em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, uma iniciativa que prevê cerca de R$ 11 bilhões para ações de combate às facções e fortalecimento da segurança pública.
A efetivação das medidas, porém, dependerá diretamente da adesão dos governos estaduais. Os estados que aderirem ao programa terão acesso a recursos de fundos federais e poderão integrar as ações coordenadas pela União.
A expectativa do governo é ampliar a cooperação entre as forças de segurança estaduais e federais para enfrentar o avanço do crime organizado no país.
Para regulamentar o programa, o governo deve editar um decreto e quatro portarias com foco em quatro eixos principais:
- enfrentamento ao tráfico de armas;
- asfixia financeira do crime organizado;
- aumento das taxas de esclarecimento de homicídios;
- reforço da segurança no sistema prisional.
Na área penitenciária, a proposta prevê que os presídios estaduais adotem o mesmo padrão de segurança das unidades federais, incluindo bloqueadores de celular, equipamentos modernos de raio-x e sistemas mais rigorosos de revista.
O plano também prevê a criação de um centro nacional de inteligência para coordenar ações integradas entre União e estados dentro do sistema prisional, ampliando o compartilhamento de informações e operações conjuntas.
Outro foco do programa é enfraquecer financeiramente as organizações criminosas. Para isso, o decreto deve instituir uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado Nacional, com estrutura fixa e centralizada para coordenar investigações e operações envolvendo diferentes órgãos de segurança pública.
O texto também propõe a padronização dos registros de homicídios, o compartilhamento de bases de dados e o fortalecimento das polícias científicas e das perícias estaduais, com o objetivo de elevar os índices de resolução de assassinatos no país.
*Com informações do G1
