O deputado federal Rodrigo Valadares apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que busca ampliar as oportunidades de emprego para jovens que deixam o serviço militar obrigatório. A proposta cria um novo modelo de aprendizagem profissional voltado aos egressos das Forças Armadas, especialmente na área de segurança privada.
O texto, protocolado no dia 17 de abril de 2026, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Lei da Previdência Social e da legislação que regulamenta a profissão de vigilante.
Na prática, o projeto permite que empresas de segurança privada possam substituir suas cotas obrigatórias de aprendizagem pela concessão de bolsas preparatórias destinadas a jovens militares em fase de baixa ou recém-saídos do serviço militar obrigatório.
A proposta também reduz de 21 para 19 anos a idade mínima para atuação em serviços de vigilância armada, desde que o jovem tenha prestado serviço militar obrigatório. Outro ponto previsto é a dispensa do curso tradicional exigido para a profissão de vigilante nos casos em que o militar tenha participado do programa preparatório por pelo menos três meses.
Segundo Rodrigo Valadares, o objetivo é transformar o período militar em uma oportunidade concreta de inserção profissional, evitando que milhares de jovens fiquem sem perspectiva após deixarem as Forças Armadas.
“O jovem que sai do serviço militar já demonstrou disciplina, responsabilidade e compromisso com o país. O que precisamos fazer agora é garantir que ele tenha oportunidades reais no mercado de trabalho, e não seja abandonado justamente em um momento decisivo da vida”, afirmou o deputado.
O parlamentar argumenta que o projeto também atua como ferramenta de combate ao crime organizado, especialmente nas grandes cidades, onde facções criminosas frequentemente recrutam jovens em situação de vulnerabilidade social e desemprego.
“Combater o crime não é apenas agir depois que ele acontece. Precisamos impedir que o crime organizado continue encontrando jovens sem perspectiva para recrutar. Emprego, dignidade e oportunidade também são políticas de segurança pública”, destacou Rodrigo Valadares.
Na justificativa apresentada junto ao projeto, o deputado afirma que a taxa de desemprego entre jovens de 18 a 24 anos no Brasil é significativamente maior do que nas demais faixas etárias, realidade que, segundo ele, exige políticas públicas mais eficazes de inserção produtiva.
O texto também prevê que os jovens beneficiados pelo programa sejam considerados aprendizes até os 24 anos e estabelece que o valor das bolsas seja equivalente ao pago atualmente aos menores aprendizes contratados pelo modelo tradicional.
Além da geração de oportunidades, Rodrigo Valadares defende que a proposta pode ajudar empresas que enfrentam dificuldades para cumprir as cotas de aprendizagem exigidas pela legislação trabalhista, especialmente em regiões onde há baixa oferta de cursos profissionalizantes.
“A aprendizagem é importante, mas o modelo atual muitas vezes não consegue atender a realidade prática de várias empresas e dos próprios jovens. Nosso projeto busca modernizar esse sistema sem abrir mão da inclusão profissional”, explicou.
O projeto agora aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e deverá começar a tramitar pelas comissões temáticas da Casa nas próximas semanas.
