Em entrevista ao Portal Fan F1, o advogado e professor em Direito Penal Evânio Moura atestou ser acertada a decisão do ministro Alexandre de Moraes em acatar o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Em termos de prisão humanitária, a resposta sim, é justa sim, porque a prisão humanitária, ela objetiva devolver a dignidade da pessoa humana que se encontra encarcerada e com graves problemas de saúde, quer seja em razão de uma deformidade, quer seja em razão de uma…enfim, todas as vezes que um detento tiver durante o encarceramento um grave problema de saúde, e se ficar demonstrado que no cárcere não é possível dar no tratamento médico adequado, é possível se postular a conversão da prisão em uma prisão domiciliar até que o detento se reestabeleça, até que o tratamento médico atinja seu objetivo”, explicou.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu na última terça-feira, 24, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e aprovou a solicitação de prisão domiciliar. A medida deverá durar por 90 dias, até a recuperação de uma broncopneumonia. Após esse período, o ministro deverá analisar novamente os requisitos para a permanência ou não da prisão domiciliar.
Além disso, para Dr. Evânio Moura, trata-se de uma decisão baseada em relatórios médicos, o que, portanto, justifica a medida.
“Não há nenhum motivo pra você desacreditar os documentos que são apresentados pelos profissionais que dão assistência ao presidente. A presunção é sempre de boa, e obviamente que o médico ao emitir um parecer técnico, ao emitir um relatório médico, narrando dignamente a condição de um paciente, ele tem o dever de narrar aquilo que, efetivamente, está verificando enquanto profissional de saúde. Então, eu não acredito que tenha existido qualquer tipo de burla, eu não acredito”, pontua.
