A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) publicou portaria que autoriza a Iguá Sergipe a ampliar o benefício da Tarifa Social para famílias que atendam aos critérios definidos na norma.
A expectativa é que, com o recebimento da base do Cadastro Único (CadÚnico) o número de clientes alcançados pelo benefício chegue a 100 mil clientes de forma gradativa. Até o momento, a concessionária possui 32 mil usuários contemplados pela Tarifa Social.
Segundo o Governo de Sergipe, a medida estabelece critérios para a inclusão de novas famílias no benefício, além de definir procedimentos para sua implementação pela concessionária.
A Tarifa Social prevê desconto de 50% sobre o valor da tarifa de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o consumo de até 15 m³ por residência. Caso o consumo ultrapasse esse volume, o desconto será aplicado apenas sobre a faixa inicial de consumo, sendo cobrada a tarifa regular sobre o excedente.
A concessionária deverá encaminhar mensalmente à Agrese relatórios com informações sobre as unidades cadastradas na Tarifa Social.
Quem pode ser contemplado
De acordo com a regulamentação, poderão ser contempladas famílias com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 15 metros cúbicos de água por unidade residencial. T
Também poderão ter direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que possuam entre seus integrantes pessoa idosa ou com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A inclusão das unidades beneficiárias ocorrerá de forma automática, com base nos dados do CadÚnico fornecidos à concessionária pela Agrese, podendo também ocorrer mediante solicitação do usuário, desde que atenda aos critérios.
A implementação terá como prioridade famílias em situação de maior vulnerabilidade social.
