Nesta quarta-feira, 16, foi aprovado o plano de trabalho da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para a votação da reforma tributária no dia 4 de outubro. O relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) será apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB – AM), em 27 de setembro.
Segundo Braga, a reforma deve ter três fundamentos claros: a simplificação tributária, o equilíbrio federativo e a neutralidade da carga tributária. Além de simplificar o sistema tributário, a matéria tem como meta “ampliar a base de contribuintes e aumentar a competitividade da economia brasileira”.
Ao apresentar o plano de trabalho, o senador destacou que a reforma não deve estimular a competição entre brasileiros.
“Estaremos atentos para que a reforma tributária garanta o equilíbrio federativo e não vire palco de uma disputa fraticida entre brasileiros. Afinal de contas, queremos um Brasil igual para todos. Não vamos cair na armadilha de dividir os brasileiros. Por isso, não abriremos mão de analisar minuciosamente cada artigo da proposta, trabalharemos [usando] estudos técnicos do Ministério da Fazenda e do Tribunal de Contas da União”, explicou.
O parlamentar também se comprometeu em manter a “estrutura original da PEC que chegou ao Senado, em relação a não cumulatividade, tributação no destino, inclusão de parâmetros ambientais, alíquota uniforme em todo o território nacional, preservação do Simples Nacional e da Zona Franca de Manaus e, por fim, dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional, com os devidos aperfeiçoamentos”.
O relator previu a realização de oito audiências públicas divididas por temas, a serem iniciadas em 22 de agosto. A primeira delas vai apresentar um diagnóstico dos problemas do sistema tributário brasileiro e como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) lida com eles, relacionando-a com as melhores práticas internacionais. Entre os convidados, figura o atual secretário extraordinário da reforma tributária, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Na sequência, em 23 de agosto, será debatido o impacto no setor da indústria. Também estão previstas audiências para discussões acerca dos impactos nos setores de serviços, do agronegócio e no cooperativismo, os regimes específicos e distintos e ainda os impactos sob a ótica dos estados e municípios.
Durante a discussão do plano de trabalho, o senador Espiridião Amim (PP-SC) sugeriu a necessidade de se discutir o Conselho Federativo. Previsto na PEC que chegou ao Senado, o órgão ficaria responsável por fazer a gestão dos recursos do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que deve substituir tributos dos estados e municípios.
Fonte: Agência Senado e Agência Brasil
Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado
