A promotora Euza Missano, do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), comentou sobre a determinação da realização de licitação para o transporte público coletivo que atende a Grande Aracaju. Em entrevista ao Jornal da Fan, da rádio Fan FM, nesta quarta-feira, 16, ela ressaltou a necessidade de garantir a segurança dos usuários do sistema.
“O consumidor vem sendo transportado em veículos que, muitas vezes, não possuem, conforme nós temos visto, inclusive, pela própria imprensa, a segurança necessária e adequada, o que a gente chama de segurança veicular, para garantir a fidelidade desse transporte e a prestabilidade que a própria lei estabelece. O processo licitatório vem realmente de um modo extremamente necessário, já devia, inclusive, ter sido efetivado, diante das reclamações que o Ministério Público, e notadamente, a Promotoria de Defesa do Consumidor, vem recebendo da população”, explicou.
Na oportunidade, a promotora também comentou sobre outras ações movidas pelo Ministério Público, com base em denúncias de usuários, para a qualificação e para a melhoria dos serviços.
“São absolutamente necessárias, a gente não pode aguardar o prazo de desenvolvimento de todo o procedimento licitatório porque a população está sofrendo há um tempo, e vem reclamando especificamente. Nós temos algumas áreas de maior demanda, de maior conflito, onde a população vem efetivamente reclamando, e o Ministério Público já tem algumas ações, através da Promotoria de Defesa do Consumidor, para tentar ofertar o serviço de transportes de uma forma digna para a população”, completou Euza Missano.
De acordo com a promotora, o Ministério Público, após mover ações, recebeu a concessão de duas liminares que versam sobre medidas emergenciais de suporte à população que utiliza o transporte público coletivo.
“A linha 504 é uma reclamação antiga da população do 17 de março, que faz um itinerário da Zona Sul pela via Aquarius, onde os veículos quebram constantemente. Os veículos não têm condições de integrar a frota ativa da empresa, o que causa um transtorno muito grande, e às vezes, não há uma frota reserva. Nessa liminar que foi concedida, a autoridade determina que a SMTT promova a fiscalização, que estabeleça a quantidade de veículos da frota ativa e da frota reserva da empresa. Há determinadas linhas da cidade de Aracaju abastecidas apenas por um veículo, como o veículo vai poder parar para fazer manutenções corretivas?”, explicou Euza.
Outra liminar, segundo a promotora, diz respeito à fiscalização da frota de linhas que passaram a fazer parte da região metropolitana de Aracaju, e que atendem, em sua maioria, moradores da Zona Oeste da capital e do município de São Cristóvão.
“A SMTT deverá fiscalizar de forma imediata, inclusive, retirando da frota ativa, veículos que não tem mais condição de circular”, finalizou.
