A votação da PEC da Segurança, que estava prevista para ocorrer nesta semana, foi adiada para março. Em seu lugar, ganhou prioridade na Câmara dos Deputados o chamado PL Antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a líderes partidários que pretende colocar em votação, já nesta terça-feira, 24, o projeto que aumenta as penas para chefes de organizações criminosas. Como a proposta tranca a pauta, Motta deve submeter ao plenário um pedido de preferência pelo texto aprovado anteriormente pela Câmara, deixando de lado as modificações feitas pelo Senado.
Inicialmente, o governo queria votar primeiro a PEC da Segurança, que propõe a criação de um Sistema Único de Segurança Pública e prevê maior integração entre as polícias estaduais e a União. A estratégia era estabelecer diretrizes constitucionais para o setor e, ao mesmo tempo, ganhar fôlego para negociar mudanças no PL Antifacção. No entanto, a proposta de lei, apresentada pelo próprio governo, sofreu alterações ao longo da tramitação e passou a enfrentar resistência dentro do Palácio do Planalto.
O Deputado Federal Mendonça Filho (União-PE) se reuniu recentemente com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para tentar construir um entendimento com o Planalto. Segundo o relator da PEC, o ministro indicou disposição para destravar o tema e acelerar sua tramitação.
Já em relação ao PL Antifacção, não há sinais claros de acordo entre Derrite e o governo. O Planalto chegou a defender que Hugo Motta escolhesse outro relator para a matéria, mas o pedido não foi atendido. A ministra da articulação política, Gleisi Hoffmann, criticou a decisão, afirmando que ela dificulta o diálogo. Segundo ela, a experiência na primeira votação do projeto na Câmara foi negativa, pois o texto do governo acabou sendo descaracterizado. Por isso, disse ter defendido a troca de relatoria e ressaltou que, no formato atual, o Executivo tem dificuldades para apoiar a proposta.
*Com informações do SBT News
