MPSE pede esclarecimentos sobre obras de pavimentação em Lagarto e inicia procedimento preparatório de inquérito civil contra a prefeitura

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Na última terça-feira, 1º, o Ministério Público de Sergipe encaminhou um ofício com vistas a instruir um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil contra a Prefeitura de Lagarto. 

A ação, segundo o órgão, é motivada pela falta de esclarecimentos sobre a execução de obras de pavimentação no município através da Companhia de Desenvolvimento do Vale São Francisco (Codevasf). O Ministério Público deu um prazo de 10 dias para a apresentação das informações. 

A Codevasf teria solicitado à prefeitura certidões de uso e ocupação do solo, a fim de iniciar a pavimentação em vias da sede e da zona rural do município. 

Segundo a companhia, um ofício foi enviado à Prefeitura de Lagarto, convocando a prefeita Hilda Ribeiro e a equipe técnica para reunião sobre o assunto. No entanto, a gestão não compareceu à reunião ou apresentou outra data disponível para prosseguir a ação, de acordo com a Codevasf. 

Um procedimento preparatório é instaurado para apurar notícias de irregularidades quando os fatos ou a autoria não estão claros. Uma vez reunidas as informações, o procedimento pode se transformar em inquérito civil, ou recair na propositura de uma ação.

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