O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou nesta sexta-feira, 19, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tentava levar o julgamento do golpe de estado ao plenário da Corte.
De acordo com o ministro, o tipo de recurso, que se chama “embargos infringentes”, não são admitidos no caso do ex-presidente, uma vez que exigem ao menos dois votos pela absolvição. No julgamento da primeira turma realizado em setembro, Bolsonaro teve apenas um, o do ministro Luiz Fux.
Os embargos infringentes servem para contestar um julgamento que não foi unânime. Ele permitiria que o caso do golpe fosse levado ao plenário e revisto.
O recurso do ex-presidente foi apresentado depois do trânsito em julgado da ação, que é justamente quando se começa o cumprimento de pena, e não são cabíveis mais recursos.
A defesa de Bolsonaro solicitou que prevalecesse o voto do ministro Luiz Fux, único que defendeu a absolvição do ex-presidente e a nulidade do processo durante o julgamento na Primeira Turma do STF.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão com a acusação de liderar uma organização criminosa que buscava se perpetuar no poder mesmo com a derrota nas eleições de outubro de 2022. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal de Brasília (DF) desde o dia 22 de novembro.
