O senador por Sergipe, Alessandro Vieira (MDB), decidiu retirar o voto pela rejeição ao Projeto de Lei da Dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 17, nas redes sociais do parlamentar.
“Viver em democracia exige respeito à vontade da maioria, mesmo quando ela é oposta ao entendimento pessoal. Considerando que o plenário da CCJ entendeu como de redação as correções ao PL da Dosimetria, evitando o retorno à Câmara, retiro meu voto em separado e acompanho o relator”, afirmou o senador.
No último domingo, 15, Alessandro Vieira havia manifestado rejeição total ao PL. À época, ele declarou que o texto apresentava “vícios insanáveis”, especialmente por afrouxar o tratamento penal para crimes diversos daqueles originalmente discutidos pelos deputados. “Vou apresentar voto em separado pela rejeição total do projeto, buscando a construção de soluções técnicas para o tema”, afirmou o parlamentar.
Sobre o PL
O projeto propõe a redução de penas para crimes enquadrados na Lei de Execução Penal, por meio da criação de um novo sistema de cálculo das penas, com critérios fixos e percentuais mínimos. A proposta tem como foco principal os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, tornando mais flexíveis o cumprimento das penas em regime fechado e as regras de progressão.
O texto entra em conflito direto com o Projeto de Lei Antifacção, relatado pelo próprio Alessandro Vieira e que ainda tramita na Câmara dos Deputados, ao flexibilizar punições que seriam endurecidas pela nova legislação. O senador tem negociado ajustes no texto com Sérgio Moro (União-PR) e com o relator do PL da Dosimetria, Esperidião Amin (PP-SC), ambos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
