Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira, 27, na Assembleia Legislativa de Sergipe, um projeto de lei que estabelece diretrizes para a ampliação da jornada escolar nas unidades da rede pública estadual de ensino, instituindo a Política Sergipana de Educação Integral em Tempo Integral.
Entre os principais pontos da nova política estão: jornada mínima de 7 horas diárias contínuas; formação continuada para profissionais da educação; incentivo a projetos culturais, esportivos e científicos; promoção da diversidade, cidadania e sustentabilidade socioambiental; e prioridade para escolas em comunidades de maior vulnerabilidade social.
Segundo o Governo de Sergipe, o projeto está alinhado ao Programa Escola em Tempo Integral, instituído pelo Governo Federal por meio da Lei nº 14.640/2023, que busca concretizar a meta nº 6 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014): assegurar a educação em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas, atendendo a, no mínimo, 25% dos estudantes da educação básica.
