O presidente Lula assinou nessa segunda-feira, 17, uma lei que institui Política Nacional de Linguagem Simples, a qual define diretrizes que órgãos da administração pública direta e indireta deverão adotar, nas suas comunicações, procedimentos para a transmissão objetiva de informações.
Entre as atribuições, Lula vetou o uso de “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa”. Na prática, o presidente vedou o uso de termos que compõem a chamada ‘linguagem neutra’, geralmente usada por quem não se identifica com os gêneros masculino ou feminino. No caso da linguagem neutra, trocam-se os marcadores de flexão de gênero nas palavras por “e” ou u”, algo que não está previsto no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
A medida é válida para na administração pública de todo o país, não apenas os órgãos da administração pública direta e indireta da União, mas também de “todos os Poderes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
