Os Deputados estaduais aprovaram, na última quinta-feira, 2, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei de nº 289/2025, que autoriza o estado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Progad), do Governo Federal. A medida pode gerar economia de R$ 197 milhões nos cinco primeiros anos, e de até R$ 2 bilhões até 2055, prazo de vigência do programa.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a adesão ao Progad poderá reduzir entre 10% a 20% da dívida estadual com a União, que atualmente gira em torno de 1,2 bilhão. Com essas vantagens, a previsão é ampliar a capacidade de investimento do estado, possibilitando também alívio no fluxo de caixa do Poder Executivo.
Como contrapartida, Sergipe deverá contribuir de 1% a 2% do saldo devedor da dívida ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), cumprir metas de responsabilidade fiscal e aplicar ao menos 60% dos recursos recebidos por meio do Fundo em educação profissional técnica de nível médio, até que as metas dessa modalidade sejam atingidas.
O programa também prevê a redução dos juros para estados que investirem em áreas como saneamento, habitação e segurança pública.
O nordeste deve receber 38,2% dos recursos do Propag, sendo 4% destinados à Sergipe. Nos últimos 28 anos, o Estado pagou cerca de RS 1.5 bilhão à União para amortização de dívidas.
