A Prefeitura de Aracaju sancionou a lei N. 6.173 que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampidos no município. Em casos de descumprimento, o infrator pode receber multa de até R$ 800,00.
Além da utilização, a lei proíbe a venda, a queima e a soltura de qualquer artefato pirotécnico de efeitos sonoros com estampidos. A proibição se estende a ambientes fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.
Segundo o texto, serão liberados da regra apenas os fogos de vista, ou seja, aqueles que produzem efeitos exclusivamente visuais, sem ruído de alto volume.
De acordo com o vereador Breno Garibalde (União Brasil), a lei tem o objetivo de proteger pessoas idosas, crianças, autistas e os animais.
A lei considera como fogos de artifício de estampido aqueles que produzem uma grande explosão, ultrapassando a emissão de som acima de 80 dB no momento de sua queima e soltura, contendo mais de 0,75g de pólvora.
