Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), um projeto de lei complementar que reduz o tempo mínimo de serviço exigido para a promoção de soldado a cabo de dez para nove anos. O texto foi enviado pelo Poder Executivo.
A proposta, conforme o Governo do Estado, é dar fluidez à carreira militar e corrigir distorções no quadro de oficiais e praças da Polícia Militar. A medida deve beneficiar militares que ingressaram no concurso de 2018 e também os do concurso mais recente, que agregará 300 novos soldados.
O projeto também trata da ampliação do número de vagas para os postos de 1º e 2º tenentes nos quadros da Polícia Militar. Atualmente, segundo a gestão estadual, a corporação tem um excedente de 81 oficiais no quadro de administração, o que tem impedido a ascensão de subtenentes e impedido promoções.
Além disso, 19 aspirantes deixaram de ser promovidos a 2º tenente em agosto de 2024 por falta de vagas, o que também impactaria os cerca de 150 aprovados no último concurso para o Curso de Formação de Oficiais (CFO).
