A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou, na noite dessa segunda-feira, 18, que o governo mantenha o funcionamento dos radares federais que pararam de operar neste mês devido a falta de recursos.
Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), mais de 40 mil quilômetros de rodovias federais estão sem fiscalização eletrônica. Para manter o funcionamento dos radares em 2025, o departamento precisava de R$ 364 milhões mas o orçamento destinou apenas R$ 43,3 milhões.
Pela decisão da juíza, o DNIT tem 24 horas para notificar todas as concessionárias de radares de rodovias federais a manter os equipamentos em operação.
A magistrada estipulou, ainda, multa diária de R$ 50 mil por radar que não estiver em pleno funcionamento, a ser aplicada sobre a empresa responsável pela manutenção dos equipamentos. O mesmo valor de multa deve ser aplicado ao Dnit, caso demore a notificar as concessionárias.
De acordo com a juíza, o objetivo é levar o governo a realocar recursos orçamentários para garantir o pagamento às empresas responsáveis pela manutenção dos equipamentos.
A decisão da Justiça foi tomada em uma ação popular ajuizada em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que desligaria os equipamentos responsáveis por multar motoristas que dirigem acima da velocidade permitida.
Na ocasião, a Justiça fechou um acordo com o governo Bolsonaro para impedir a retirada dos radares. O acordo previa o funcionamento dos aparelhos em pontos das estradas com “índices de criticidade médio, alto e altíssimo, a partir de análises de acidentes e mortalidade”.
A juíza deu o prazo de cinco dias para que o governo federal “apresente o planejamento de recursos orçamentários para imediato pagamento dos investimentos realizados para o fiel cumprimento do Acordo Nacional dos Radares”.
A magistrada ordenou, ainda, que o Dnit informe em 72h as consequências do apagão de radares em rodovias federais e o valor exato necessário para o cumprimento do acordo judicial sobre radares.
