A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE) comunicou que, no dia 7 de agosto, o Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, determinou a instauração de um inquérito policial e a reabertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um delegado de polícia.
A medida foi tomada após a OAB/SE denunciar uma suposta violação às prerrogativas de uma advogada durante atendimento a cliente na 4ª Delegacia Metropolitana de Aracaju, ocorrido em janeiro deste ano.
Anteriormente, a Corregedoria-Geral da Polícia Civil havia arquivado o caso sem apresentar fundamentação legal adequada. Em resposta, a OAB/SE acionou o MPSE para garantir apuração e responsabilização do delegado pela conduta apontada como abusiva.
O Conselho Seccional da OAB Sergipe já havia analisado o episódio, aprovado desagravo público à advogada e determinado a adoção das medidas judiciais e administrativas cabíveis contra o delegado.
A OAB/SE reafirmou seu compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia, consideradas essenciais para o exercício da profissão e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
