O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro nesta segunda-feira, 4, e estabeleceu novas medidas cautelares. São elas:
- Bolsonaro deverá permanecer com tornozeleira eletrônica;
- O ex-presidente está proibido de receber visitas sem autorização do STF e de usar telefone celular;
- Somente os advogados de Bolsonaro e as pessoas que moram com ele podem ter contato com o ex-presidente — neste caso, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal;
- As pessoas autorizadas a visitar Bolsonaro não poderão utilizar celular, tirar fotos ou gravar imagens.
As medidas cautelares decretadas no mês passado contra Bolsonaro continuam válidas:
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
- Proibição de receber visitas de investigados nas ações penais relacionadas à trama golpista;
- Proibição de se aproximar ou acessar embaixadas e consulados de países estrangeiros.
Entenda o caso
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
O ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados no domingo. Segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL de São Paulo, é investigado por sua atuação junto ao governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, alegando perseguição política.
Nesse processo, o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado por ter enviado recursos, via Pix, para custear a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da chamada “trama golpista” no Supremo. O julgamento está previsto para ocorrer em setembro.
