O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 4, o Projeto de Lei nº 847/2025, que autoriza o uso integral de aproximadamente R$ 22 bilhões em superávits acumulados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A medida altera regras para o uso dos recursos do fundo e amplia o acesso ao crédito reembolsável no setor de ciência, tecnologia e inovação.
Relatado no Senado pelo líder do PT, Rogério Carvalho (SE), o projeto permite que os valores do superávit do FNDCT, que antes estavam bloqueados por limites legais, sejam utilizados até 2028 sem restrições para operações de crédito. A nova legislação também inclui cooperativas entre os beneficiários diretos dos financiamentos.
O senador Rogério Carvalho defende que a proposta fortalece a política nacional de inovação sem violar o arcabouço fiscal, já que os recursos já estavam disponíveis em caixa e não implicam novas despesas primárias. Segundo ele, o projeto representa um avanço para universidades, empresas, institutos de pesquisa e setores produtivos antes excluídos do acesso a crédito.
Durante a cerimônia de sanção, Rogério relembrou as dificuldades enfrentadas no início da carreira como pesquisador. “Quero dizer, presidente Lula, que para mim foi uma grata satisfação — uma satisfação dupla. Primeiro, porque no início da minha vida profissional, quando comecei como pesquisador, enfrentei muitas dificuldades. Passei dez anos sofrendo em busca de financiamento, mesmo participando da maior pesquisa em educação médica da América Latina. Tínhamos que peregrinar com poucos recursos para realizar a avaliação das escolas. Fomos nós que iniciamos o primeiro teste de progresso e a primeira avaliação de egressos da graduação no Brasil. Foi graças a essa pesquisa.”
A proposta é vista pelo governo e por setores da ciência e da indústria como uma medida estratégica para destravar investimentos, ampliar a competitividade e promover desenvolvimento com base no conhecimento.
O projeto havia sido apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e aprovado pelo Congresso Nacional com apoio da base governista.
