Em entrevista concedida ao Jornal da Fan, da Rádio Fan FM, na manhã desta sexta-feira, 1º, o secretário de Governo de São Cristóvão, Marcos Santana, esclareceu os motivos pelos quais o município conseguiu o bloqueio dos recursos da Deso que seriam repassados a Aracaju. A medida foi autorizada pelo juiz da 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, que deferiu o pedido e determinou ao Estado de Sergipe a suspensão do pagamento de R$ 220.262.578,74 ao Município de Aracaju.
Na ocasião, o secretário explicou que a situação envolve uma disputa territorial entre a capital e a cidade-mãe de Sergipe. “O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a área composta por Mosqueiro, por Área Branca, essa área volta a ser de São Cristóvão, porque foi tomada de maneira abrupta, de maneira inconstitucional, lá no ano de 1989”, explicou.
Marcos Santana também esclareceu que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o responsável por voltar a demarcar os limites territoriais e transferir oficialmente a população daquela região para São Cristóvão. Porém, essa atualização ainda não foi realizada.
“A partir disso, o processo de licitação estabeleceu a divisão dos recursos gerados pela privatização para os municípios sergipanos. Um dos critérios utilizados foi o critério de população. Acontece que ao distribuir os recursos, não se levou em consideração que aquela população que está naquela região já é de São Cristóvão. Nós, portanto, nos manifestamos à Justiça e pedimos que ela se manifestasse para dizer o seguinte: ‘Então, aquela população que não ainda é definida, não tem definição, porque o IBGE não cumpriu a sentença, é de São Cristóvão. Portanto, o critério, a proporcionalidade, está errada, precisa refazer'”, explicou sobre a necessidade de correção na distribuição dos recursos.
