Os deputados estaduais aprovaram na última quinta-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) um projeto de lei que assegura direitos para gestantes e parturientes no estado, visando prevenir a violência obstétrica. Em caso de descumprimento da lei, estão previstas sanções ao profissional ou à instituição de saúde envolvida.
Entre as medidas garantidas pelo projeto estão a assistência humanizada na gestação, parto, pré-parto e puerpério, acompanhamento por pessoa indicada pela gestante ou parturiente durante todo o processo, direito à escolha informada entre procedimentos médicos disponíveis e consentimento para intervenções realizadas no recém-nascido.
Além disso, também fica assegurado o atendimento com intérprete de Libras para gestantes e parturientes surdas ou com deficiência auditiva e a avaliação contínua do risco gestacional durante o pré-natal e em todos os contatos com a equipe de saúde.
A iniciativa é das deputadas Linda Brasil (PSOL) e Kitty Lima (Cidadania), e tem como objetivo combater práticas e omissões que causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de negligência durante o período gravídico e puerperal, o que pode ser considerado violência obstétrica.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define essa violência como a apropriação do corpo da mulher e dos processos reprodutivos pelos profissionais de saúde, por meio de tratamentos desumanizados e medicações abusivas, que comprometem a autonomia da paciente.
Segundo o texto, caso a lei seja descumprida, o profissional ou instituição envolvida será advertida e terá um prazo de 30 dias para regularizar a situação. Multas poderão ser aplicadas caso as normas não sejam seguidas.
Dados da Fundação Perseu Abramo indicam que uma em cada quatro mulheres no Brasil já sofreu algum tipo de violência obstétrica. Conforme a pesquisa “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado” (2010), os casos mais comuns incluem gritos, procedimentos dolorosos realizados sem consentimento ou informação, ausência de analgesia e negligência.
Já a pesquisa “Nascer no Brasil”, realizada pela Fiocruz entre 2011 e 2012 com quase 24 mil mulheres, revelou que 30% das atendidas em hospitais privados e 45% das atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sofreram violência obstétrica.
