O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, 14, uma Medida Provisória que isenta os taxistas da taxa de verificação de taxímetro, no valor de R$ 52, e amplia o intervalo da revisão obrigatória do equipamento, que passa de anual para bienal. A assinatura ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
De acordo com o governo federal, a medida integra um conjunto de ações voltadas ao apoio a categorias profissionais, à redução de custos operacionais e ao estímulo da economia local, especialmente no setor de transporte de passageiros.
A iniciativa, proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) por meio do Inmetro, tem validade imediata, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei.
