A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) de Sergipe informaram, por meio de nota oficial divulgada nesta quinta-feira, 11, que os servidores contratados por meio dos Processos Seletivos Simplificados (PSS) da FHS, cujos contratos haviam sido rescindidos a partir de 1.º de julho, deverão retornar aos seus respectivos postos de trabalho.
A determinação cumpre decisão judicial que beneficia os profissionais desligados, garantindo o retorno imediato às funções anteriormente ocupadas. Para viabilizar o reingresso, a FHS solicita que os servidores se apresentem ao setor de Recursos Humanos da instituição no prazo de três dias úteis, a contar da publicação da nota, para adoção das providências administrativas necessárias.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acompanhará o caso e garantiu que adotará medidas para resguardar a autonomia e a legalidade da atuação administrativa da Secretaria e da Fundação.
A decisão representa um desdobramento importante nas discussões sobre a continuidade da prestação de serviços de saúde e a segurança jurídica dos contratos temporários no âmbito do sistema público estadual.
