Nessa última terça-feira, 8, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe que agressores se aproximem de suas vítimas mesmo que estas tenham concedido autorização. A proposta segue para avaliação no Senado.
O texto do Projeto de Lei (PL) 6020/23 altera Lei Maria da Penha, no trecho em que trata das medidas protetivas. Nos casos em que ocorra a aproximação voluntária do agressor às áreas delimitadas por decisão judicial, ele poderá ser punido com reclusão de 2 a 5 anos e multa.
A relatora da proposta, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) incluiu no projeto que os casos também podem ser aplicados nos casos de aproximação do agressor da residência ou do local de trabalho da vítima.
Segundo a deputada, a medida coíbe a violência psicológica. “A alteração proposta protege a mulher do seu estado de hipervulnerabilidade, que a torna especialmente exposta a violência contra a mulher”, diz ela em seu parecer.
*Com informações da Agência Brasil
