Mais de 300 notas fiscais foram recolhidas para averiguação após fiscalização realizada nessa última segunda-feira, 24, pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) nos municípios de Aracaju, Estância, Tobias Barreto, Lagarto, Itabaiana e Nossa Senhora do Socorro. A ação teve 30 transportadoras de cargas como foco.
Segundo a Sefaz, até o momento foram lavrados 15 autos de infração, que resultarão no recolhimento de R$ 190 mil para os cofres públicos. Esse número poderá aumentar à medida em que os documentos forem analisados pela equipe da pasta.
O objetivo da fiscalização foi inspecionar as mercadorias transportadas e armazenadas por essas empresas, buscando verificar se elas estão sendo movimentadas sem nota fiscal ou com documentação irregular, sem o recolhimento correto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Retenção
De acordo com a Sefaz, as mercadorias que apresentaram algum tipo de irregularidade ficarão retidas nas transportadoras até que o problema seja solucionado.
Nos casos de produtos sendo comercializados sem o documento fiscal, caberá à transportadora realizar o recolhimento do ICMS e da multa, já que esses estabelecimentos são os responsáveis legais pela movimentação das mercadorias até que elas sejam entregues aos seus destinatários.
Já nos casos em que as informações contidas nos documentos fiscais apresentam algum tipo de divergência ou o imposto deixou de ser recolhido em sua totalidade, é gerado o Documento de Arrecadação Estadual para que o destinatário efetue a quitação do imposto.
