A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) deu um prazo de 30 dias, a contar a partir do dia 14 de março, para que permissionários do sistema de transporte escolar que estão com seus alvarás vencidos a mais de 90 dias regularizem a situação.
Segundo a SMTT, a regularização é obrigatória para a continuidade da prestação do serviço. Conforme o regulamento vigente, se não houver renovação após o vencimento do alvará, a permissão é cancelada automaticamente, sem a necessidade de processo administrativo.
A lista de permissionários que estão com pendência foi divulgada no Diário Oficial do município, no site da SMTT (www.smttaju.com.br ) e no setor de Atendimento da Superintendência.
Entre as irregularidades mais comuns está a falta de renovação anual do alvará, documento essencial para a operação legal do transporte escolar.
A SMTT orienta que os permissionários procurem o órgão o quanto antes para evitar o cancelamento da permissão e garantir a continuidade do serviço de maneira regular.
