O Ministério Público Federal em Sergipe pediu a suspensão da nomeação para os cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico na área de arquitetura e urbanismo, aprovados em concurso público realizado no ano passado pelo Instituto Federal de Sergipe (IFS).
De acordo com o MPF, houve irregularidades durante a fase de recursos. Os candidatos apontaram que não tiveram acesso, dentro do prazo recursal contra o resultado preliminar, à gravação em áudio e vídeo da prova de desempenho didático. Além disso, a banca examinadora teria utilizado uma fundamentação genérica e idêntica ao julgar os recursos. O certame foi realizado pelo Instituto Verbena, ligado à Universidade Federal de Goiás (UFG).
Segundo o MPF, a investigação começou com a representação de um candidato que alegou irregularidade na condução do teste de desempenho didático. Ele teria recebido a gravação do teste após 13 dias de sua solicitação, o que inviabilizou a interposição de recurso no prazo previsto em edital. O atraso na entrega da gravação teria ocorrido com outros dois candidatos
De acordo com o procurador da República responsável pelo caso, Victor Lins, além de violar o direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa previsto na Constituição, a banca violou o princípio da motivação, ao dar respostas genéricas e idênticas aos candidatos.
Apesar dessas questões, o Verbena seguiu com o concurso até a sua finalização, em outubro do ano passado, sendo homologado pelo IFS no início de dezembro daquele ano. Desde então, duas pessoas tomaram posse e estão trabalhando.
Com a representação, o Ministério Público Federal recomendou ao IFS que suspenda futuras nomeações; anule os atos administrativos após o resultado preliminar da prova didática; disponibilize as gravações aos candidatos e reabrir o prazo recursal; julgar os recursos de forma fundamentada e individualizada; publique um novo resultado; adotar novos atos administrativos para homologação do concurso; avaliem a possível anulação das nomeações e posses já realizadas.
O Instituto Federal de Sergipe, por meio de nota, esclareceu que esclarecemos que, no momento, apenas a área de Arquitetura e Urbanismo está com os procedimentos de nomeação dos candidatos aprovados/classificados suspensos, sendo essa suspensão válida até que novas orientações sejam emitidas.
Ainda segundo a nota, o Instituto Verbena, organizador responsável pela execução do processo seletivo, já foi devidamente notificado quanto aos termos da recomendação, e tomará as providências necessárias, conforme as orientações do Ministério Público Federal em Sergipe, especificamente em relação à área de Arquitetura e Urbanismo.
Em relação às demais áreas, as nomeações seguirão normalmente, observando a demanda institucional e a discricionariedade administrativa. No entanto, cabe ressaltar que, no caso da área de Psicologia, a divulgação do resultado final encontra-se suspensa devido à determinação judicial.
