Ao Jornal da Fan desta quarta-feira, 19, o advogado Aurélio Belém – autor da ação para suspender o processo eleitoral de escolha Quinto Constitucional – explicou que vai recorrer após decisão do Juiz Federal Ronivon Aragão, da 2° Vara Federal de considerar legítima as mudanças nas regras feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE).
” Eu não concordo respeitosamente e o doutor Ronivon tem o direito de ter uma opinião diferente e na condição de juiz, ele entendeu juridicamente que não se aplicava ao princípio. Eu não me convenço do argumento do mestrado e irei buscar uma decisão diferente e sustentar. Afinal de conta, se eu não fizer isso, eu estou traindo a minha essência. Eu sou um advogado. Eu vivo justamente com a divergência, lutando e esperançando que o direito ao final seja estabelecido da forma como eu acredito”, revelou.
Aurélio Belém discorda dos argumentos utilizados pelo magistrado federal para negar o seu pedido, e argumenta que as mudanças nas regras da OAB tornam o processo eleitoral excludente.
” Essa resolução, aprovada pelo Conselho, ela é uma resolução que ela exclui. Ela é uma resolução excludente. Ela retira candidatos legitimamente inscritos. A minha ação judicial é uma ação inclusiva. Inclusiva. Ela não retira ninguém. Ela não ataca ninguém. Ela é impessoal. Ela não favorece a ninguém e nem prejudica a ninguém. Eu jamais corria a isso. Os colegas que colocaram os seus nomes, os nomes que rodam, são todos preparados e podem, sim, ocupar esse carro. Não tenho a menor dúvida disso. Então a minha ação visa apenas para que todos aqueles inscritos possam ser votados pela classe, sem peneira, possam ser votados. E que o advogado eleitor, como eu, possa votar naquele candidato que você deseja votar sem que ele seja excluído previamente”, detalha.
O advogado tem até 15 dias para entrar com recurso contra a decisão. “Vamos avaliar com calma, o fato do prazo esgotar não quer dizer que o recurso não vá prosperar, entendeu? Enfim, nós vamos avaliar ao meu critério com muito respeito, eu tenho muito apreço pela divergência, eu respeito demais a opinião contrária, não tomo nenhuma opinião contrária como ofensa. Os colegas que pensam podem pensar diferente de mim, eu não sou dono da verdade, eu apenas estou externando um posicionamento que é objetivo, é uma interpretação minha e de muitos colegas, mas muitos colegas mesmo, que conversaram e conversam comigo sem conotações políticas. Eu entrei com essa ação, eu não fiz nenhuma espécie de politização do processo, eu não. Eu não juntei um grupo pra assinar, eu entrei sozinho, por minha conta em risco, para discutir direito, não pessoas, não fato direito, somente direito e democracia, é só isso”, defende.
