Foto: Sergipe Turismo/ Reprodução

A 2ª Vara Civil e Criminal de Propriá, concedeu, nesta sexta-feira, 10, uma Tutela Cautelar em Caráter Antecedente, obrigando o ex-prefeito e seus assessores a fornecerem os acessos às redes sociais oficiais da gestão municipal. A decisão estabelece um prazo de 72 horas para o cumprimento, sob pena de multa diária, que pode chegar até R$ 200.000,00.

A ação foi movida pela Procuradoria Geral da Prefeitura de Propriá, que alegou que o perfil oficial do município nas plataformas Instagram e Facebook foi alterado e excluído. O juiz destacou que as publicações realizadas nas redes sociais oficiais foram produzidas por assessores nomeados durante a gestão anterior e remunerados com recursos públicos, o que justifica a solicitação de devolução dos acessos.

Os envolvidos têm agora cinco dias para apresentar defesa e juntar documentos, caso os possuam. A medida visa garantir a transparência e continuidade da comunicação oficial da Prefeitura de Propriá nas redes sociais, em nome do interesse público.