A prefeita Emília Corrêa decidiu por exonerar todos os cargos comissionados. O decreto foi publicado no Diário Oficial de Aracaju nesta segunda-feira, 6.
O decreto n° 7.970 determina a exoneração de ocupantes de cargos em comissão da administração pública direta e do Poder Executivo Municipal e também a exoneração de ocupantes de cargos em comissão e de empregos de confiança no ato da administração pública indireta do mesmo Poder Executivo Municipal e da Providências.
Ainda segundo o decreto, a medida não vale para secretários, presidentes de autarquias e empresas.
Os artigos seguintes afirmam que os Secretários Municipais ou autoridades a eles equiparadas, assim como os dirigentes máximos de entidades, no âmbito dos respectivos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo, ficam diretamente responsáveis pela observância e fiel cumprimento das normas constantes no Decreto, assim como a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão — SEPLOG e a Secretaria Municipal de Governo — SEGOV, devem acompanhar e fiscalizar a aplicação ou execução deste decreto.
O decreto já entra em vigor a partir desta terça-feira, 7.
