Atendendo a uma Ação Civil Pública, o Governo de Sergipe apresentou uma proposta que trata do cofinanciamento por meio de decreto, da laparotomia videolaparoscópica de endometriose. A iniciativa tem como objetivo garantir que o procedimento volte a ser realizado no Hospital Universitário (HU).

As informações fazem parte de uma proposta de acordo assinada em reunião que ocorreu nesta quarta-feira (14) na sede da unidade do MPF, com a presença do procurador da República Ígor Miranda. O acordo busca uma parcial solução consensual para o problema, em atendimento a liminar da Justiça Federal, que obrigou a União, o HU, o município de Aracaju e o governo do estado a retomar imediatamente as cirurgias, suspensas desde junho de 2023.

A Superintendência do Hospital Universitário da Universidade de Sergipe (HU-UFS) e a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS) informaram ao Ministério Público Federal (MPF) que o hospital e a prefeitura de Aracaju têm capacidade técnica e financeira para retomar os atendimentos cirúrgicos às pacientes com endometriose a partir de 1º de outubro de 2024.

O contexto

O MPF ajuizou ação civil pública, com pedido de urgência, para que as cirurgias em pacientes com endometriose voltem a ocorrer no HU-UFS. O hospital universitário era o único local que realizava a laparotomia videolaparoscópica de endometriose pelo SUS em Sergipe.

Desta forma, o decreto elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) define o repasse inicial de R$ 231 mil ao Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, para à aquisição ou pagamento de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs), eventualmente necessários ao tratamento cirúrgico das pacientes com endometriose. Pelo menos 77 pessoas serão beneficiadas de imediato com a medida.

De acordo com a ação, há 296 pacientes em tratamento no ambulatório de endometriose em Sergipe, e destas, 77 já necessitam de cirurgia. Em 17 de julho, a Justiça concedeu liminar para realização imediata das cirurgias. Em audiência, o MPF cobrou que a decisão fosse cumprida. O estado de Sergipe pediu 48h para apresentar proposta para solucionar o assunto. Enquanto isso, o MPF tenta fazer a fila de espera para as cirurgias começar a andar.

Proposta

De acordo com a proposta, as cirurgias serão realizadas conforme a capacidade do HU, que é de um procedimento por semana. Em setembro, as mulheres que estão na fila de espera deverão começar a ser chamadas para atualizar os exames pré-operatórios.

A prefeitura de Aracaju se comprometeu, no prazo de 10 dias, em promover o aditamento do contrato com o hospital universitário para prever o custeio a garantir a efetivação das cirurgias. A proposta de acordo ainda será avaliada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa pública federal que administra os hospitais universitários, em setor competente para análise e aprovação de acordos extrajudiciais.

A doença

A endometriose é uma patologia crônica provocada pela migração do tecido da cavidade uterina, ou seja, do endométrio, para outras partes do corpo, a exemplo do ovário, ligamentos uterinos, bexiga e intestino. O diagnóstico da doença deve ocorrer na Atenção Primária à Saúde, quando a mulher é assistida na Unidade Básica de Saúde (UBS). Em Sergipe, além da assistência nas UBSs dos 75 municípios, com o custeio do Governo do Estado, as pacientes poderão realizar a cirurgia no Hospital Universitário de Aracaju.