O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) concedeu uma liminar derrubando a medida cautelar do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) que pedia a suspensão da licitação do transporte público da Grande Aracaju. 

A decisão do desembargador Cezário Siqueira Neto foi publicada nessa última segunda-feira, 29, e atende ao pedido feito em mandado de segurança impetrado pela prefeitura. 

Na argumentação, o município apontou a regularidade do edital, a ausência do contraditório para os esclarecimentos dos fatos alegados, bem como a ampla publicidade realizada de todo o processo licitatório, desde a execução de estudos até a publicação do edital.

Já segundo a decisão do desembargador, “a suspensão abrupta da licitação sem a devida consulta às partes interessadas pode comprometer a validade e a eficácia desse estudo, prejudicando todo o processo, o que feriu o direito líquido e certo” da gestão municipal.

Na última quinta-feira, 25, o TCE aprovou a medida cautelar por unanimidade, devido a possíveis irregularidades no edital de licitação e no processo licitatório. Uma petição com o mesmo objetivo também foi apresentada pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) à Justiça, solicitando a nulidade da licitação e abertura de um novo processo.

O edital de licitação do transporte público foi lançado no dia 20 de junho pelo Consórcio do Transporte Coletivo Metropolitano, composto pelo Governo de Sergipe e as prefeituras das cidades de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros.

Nova data

Diante do fato, a abertura de sessão para recebimento das propostas das empresas que se candidataram à licitação fica prorrogada de hoje, 30, até a próxima sexta-feira, 2 de agosto, às 14h30.