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SES inicia entrega da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia
Da redação
24/07/2024
A Secretaria do Estado da Saúde (SES) iniciou a entrega da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (Cipfibro), documento que comprova condição de fibromialgia e para o reconhecimento dos direitos e garantias conforme a Lei nº 9.293.
Segundo a secretaria, 1723 sergipanos se cadastraram no sistema para recebimento da carteirinha. A partir desta quarta, 24, o usuário que recebeu a mensagem da Plataforma Florence poderá pegar a carteira na SES.
Como emitir
Para atestar a condição de fibromialgia, o paciente deve fazer o cadastro e enviar os documentos no site da SES, onde serão avaliadas as informações quanto ao requisito clínico.
Os documentos deverão ser inseridos em formato PDF pela Plataforma Florence, incluindo: documento de identificação; fotografia no formato 3×4; laudo médico de especialista com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), com indicação do Código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
Recebimento
Após a avaliação das informações, a SES encaminhará os dados para o Instituto de Identificação Papiloscopista Wendell da Silva Gonzaga, da Secretaria de Segurança Pública (SSP), para a emissão da Cipfibro, que será feita em até 60 dias.
O usuário deve acompanhar o status da carteira pela Plataforma Florence, no site da SES. Assim que a carteira estiver pronta, a Tecnologia da Informação (TI), irá disparar na Plataforma Florence uma mensagem informando: Sua carteira física está disponível para pegar na Secretaria de Estado da Saúde. Após receber essa mensagem, o usuário poderá se encaminhar para o Centro Administrativo da Saúde, no setor do Protocolo, para receber a carteirinha.
Para o usuário que mora no interior, a logística é a mesma. Ele precisa vir portando um documento com foto para assinar e coletar a digital. O horário da entrega acontecerá de segunda a quinta-feira, das 08h às 12h, e das 14h às 16h. Na sexta-feira, das 08h às 12h.
O prazo de validade da carteira física e digital é de cinco anos, conforme o Decreto nº 575. A carteira digital só é válida dentro da Plataforma Florence, isso significa que não pode fazer a captura de tela ou print, uma vez que o QR Code renova a cada dez minutos para evitar a falsificação.