Senador Rogério Carvalho apresenta projeto para impedir que condenados por violência contra mulheres disputem eleições

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou, na terça-feira, 17, no Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 309/2026, que propõe impedir que pessoas condenadas por crimes praticados contra mulheres em razão da condição do sexo feminino disputem cargos eletivos.

A proposta altera a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) e prevê que a restrição comece após condenação por órgão judicial colegiado, permanecendo até oito anos depois do cumprimento da pena.

O texto abrange crimes relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de condutas motivadas por menosprezo ou discriminação à condição feminina.

Segundo Rogério Carvalho, a iniciativa busca incluir expressamente essas condenações entre as hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral.

“Não podemos tratar a violência contra a mulher como algo isolado. É preciso fortalecer a proteção, garantir segurança às vítimas e estabelecer consequências para quem pratica esses crimes”, afirmou o senador.

O projeto também estabelece que a eventual nova regra não seja aplicada às eleições realizadas até um ano após a entrada em vigor da lei, em respeito ao princípio da anterioridade eleitoral.

Na justificativa, o senador argumenta que a mudança busca ampliar a segurança jurídica na aplicação das regras de inelegibilidade e estabelecer critérios mais explícitos para candidatos condenados por crimes de violência e discriminação contra mulheres.

O PLP nº 309/2026 foi apresentado no Senado na terça-feira, 17. A proposta ainda precisa tramitar no Congresso Nacional para que possa entrar em vigor.

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