CCJ aprova aumento de pena para motoristas que provocarem mortes sob efeito de álcool e drogas

Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, nesta quarta-feira, 18, a votação do projeto de lei que aumenta as punições para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves enquanto estiverem sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.

De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o PL 4.668/2020 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Com a conclusão da análise na comissão, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece pena de seis a dez anos de prisão para quem cometer homicídio culposo na direção de veículo sob efeito dessas substâncias. Atualmente, a punição prevista é de cinco a oito anos.

O texto também aumenta a pena para os casos de lesão corporal grave ou gravíssima, que passa de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.

Durante a discussão, Zequinha Marinho defendeu o endurecimento da legislação e criticou a conduta de motoristas que dirigem embriagados. Segundo o senador, a imprudência ao volante pode provocar consequências irreversíveis para as vítimas.

“Não se pode chegar tirando vida, mutilando pessoas, simplesmente pelo fato de, de forma irresponsável, dirigir embriagado, causando prejuízos que, de repente, não têm reparo”, afirmou.

Uma das mudanças incluídas pela relatora foi a previsão de regras para medicamentos capazes de comprometer os reflexos dos condutores. A Anvisa ficará responsável pelos critérios técnicos relacionados às substâncias, enquanto o Contran deverá estabelecer a regulamentação aplicável aos motoristas.

Professora Dorinha destacou a importância de estabelecer parâmetros para orientar a população sobre o uso desses medicamentos antes de assumir a direção.

A proposta também prevê mecanismos técnicos para verificar se o condutor estava com a capacidade de dirigir comprometida no momento da ocorrência.

O substitutivo retirou ainda um dispositivo do projeto original que previa a possibilidade de prisão preventiva em determinadas situações. A relatora considerou inadequada a previsão para crimes culposos, nos quais não há intenção de produzir o resultado.

Após a conclusão da votação na CCJ, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde passará por nova análise legislativa.

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