Senado adia votação de destaques do ajuste fiscal para quarta-feira, 18

© Lula Marques/Agência Brasil.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou para quarta-feira, 18, a votação dos destaques ao texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026). A falta de acordo entre base governista e oposição impediu a conclusão da votação nesta terça-feira, 17, o que permitiria enviar o texto à Câmara ainda hoje.

O adiamento foi comunicado por volta das 18h, a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que disse estar em busca de entendimento com autores dos destaques. Sem certeza de ter votos para derrubá-los, o governo ganha mais tempo para negociar. A nova votação começa a partir das 16h de quarta.

O que prevê o projeto

O texto trata de redução de despesas e aumento de arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento. Entre os pontos:

  • permite bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta fiscal e reduz, de 2,5% para 2%, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos de contenção;
  • reduz benefícios tributários;
  • permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir;
  • fixa prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo, hoje de R$ 46,3 mil.

Os destaques

Destaques são requerimentos para votar separadamente trechos de um projeto. Os que estão em pauta podem alterar o texto-base já aprovado:

  • Alan Rick (Republicanos-AC): retira a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas. A medida pode render até R$ 18,3 bilhões em 2027 e é contestada pelo setor empresarial.
  • PL: impede o adiamento dos repasses da Lei Kandir aos municípios. O governo pretende pagar cerca de R$ 12 bilhões entre 2031 e 2037.
  • Rogério Marinho (PL-RN): reduz o limite de crescimento das despesas de 2% para 0,6% acima da inflação nos anos de contenção e impede que subsídios ao diesel, ligados à guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026.

O governo queria concluir a votação no Senado nesta terça para que a Câmara analisasse o texto em caráter prioritário, como confirmou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele disse estar preocupado com a alta do dólar e dos juros e defendeu que o governo busque, além do ajuste, outras saídas para garantir a estabilidade econômica.

*Com informações da Agência Brasil

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