O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma ação civil pública contra o Atacadão S/A por submeter funcionários a condições de calor excessivo em unidades da rede no estado. Segundo denúncias recebidas pelo órgão, a temperatura dentro dos estabelecimentos chega a níveis considerados sufocantes, provocando desconforto e problemas de saúde entre os trabalhadores.
Os relatos apontam que operadores de caixa, repositores, profissionais da limpeza e equipes de atendimento enfrentam altas temperaturas durante toda a jornada. Entre os sintomas relatados estão mal-estar, tonturas e cansaço anormal. A situação também afetaria os clientes que frequentam diariamente as lojas.Durante inspeções realizadas em três unidades, uma perícia do MPT-SE constatou problemas no funcionamento dos sistemas centrais de climatização. Em uma das lojas, a temperatura interna chegou a 32°C.
Na ação, o órgão aponta o descumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho, especialmente da Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), que prevê medidas para garantir condições adequadas de conforto térmico nos ambientes de trabalho.
O MPT-SE pede à Justiça que a empresa regularize os sistemas de climatização em todas as lojas de Sergipe, por meio de reparos, substituição dos equipamentos ou instalação de novos aparelhos. Também solicita que a rede seja proibida de manter funcionários em ambientes onde os sistemas de climatização estejam inoperantes ou funcionem de maneira insuficiente.
Além da regularização, o Ministério Público pede o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A ação também prevê multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida e por loja, caso a empresa não cumpra as determinações judiciais.O processo tramita na 6ª Vara do Trabalho de Aracaju, sob o número 0001718-26.2026.5.20.0006.
