Em entrevista ao Jornal da Fan desta sexta-feira, 13, a secretária-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE) de Sergipe, Silvânia Lisboa, explicou os critérios que levaram Sergipe a receber nota zero em dois indicadores do Programa Nacional de Transparência Pública — referentes à fila de cirurgias e à execução das emendas parlamentares —, mesmo após o estado conquistar o inédito “Selo Ouro” na avaliação de 2026.
De acordo com a secretária, a metodologia aplicada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) exige o cumprimento integral de cada tópico avaliado para que a pontuação seja validada.
“A Atricon criou uma metodologia com critérios distribuídos em critérios essenciais, obrigatórios e recomendados. Essa metodologia exige que, para ter nota, ela tenha 100% dos critérios atendidos. Ou seja, se dentro de um critério ela exige três informações, se a gente cumprir 95%, a nota é zero”, justificou Silvânia.
A secretária ressaltou que, no balanço geral, o estado cumpriu 100% dos critérios essenciais — saltando de 88,46% em 2022 para o patamar máximo em 2026 — e atendeu 80 dos 96 itens totais avaliados, o que garantiu a certificação ouro enquanto outros estados perderam selos ou caíram de categoria.
Sobre a pontuação zerada nas emendas parlamentares, Silvânia afirmou que os dados já constam no Portal da Transparência, mas ainda faltam detalhamentos específicos exigidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelos tribunais de contas. Segundo ela, a alimentação completa depende da integração entre o Legislativo, o Executivo e os recebedores finais dos recursos.
“Dentro das emendas, tanto federais como estaduais, ela exige três fatores: a Assembleia, o Executivo estadual, que tem a parte orçamentária e financeira, e os beneficiários. Todos esses atores têm que alimentar uma planilha da Target, que é um sistema do governo estadual gerenciado e capitaneado pela Secretaria de Inovação e Planejamento, para que esses critérios sejam atendidos”, explicou.
Entre os itens cobrados pela metodologia estão a origem, o tipo e o número da emenda, a autoria, o valor previsto, a execução orçamentária e a destinação final aplicada pelos recebedores. Para sanar as pendências, o governo notificou prefeituras e entidades beneficiadas.
“Existem dessas informações algumas, mas não todas. Por quê? Porque a gente está interagindo com os municípios, as entidades recebedoras, para que elas alimentem essas informações. Foi mandado um ofício alertando a todos os prefeitos, a todos os beneficiários, dessa necessidade de alimentar essa planilha”, destacou.
Dados do levantamento mostram que o índice médio de transparência de Sergipe era de 64,31% em 2022, caiu para 45,68% em 2023 — primeiro ano da gestão de Fábio Mitidieri — e registrou crescimento nos anos seguintes: 80,05% em 2024, 80,82% em 2025 e 86,5% em 2026.
Para a próxima avaliação, a gestão estadual trabalha para corrigir as lacunas apontadas nos indicadores de saúde e emendas e alcançar a pontuação máxima do programa.
“A nossa expectativa e a do governador Fábio Mitidieri é que no próximo ano a gente afine todos esses itens que precisam ser disponibilizados para a Atricon e chegue ao patamar diamante, que é o nosso objetivo”, concluiu a secretária.
