O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou, nesta quinta-feira, 12, o pedido do PSD, partido do candidato Eduardo Paes, que buscava um segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro.
O partido queria suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo. Com a nova contagem, Douglas Ruas (PL) passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e foi eleito no primeiro turno.
Por questões processuais, Zanin entendeu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de ação usada pelo PSD, não pode ser utilizada para contestar a decisão do TSE. “A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, escreveu o ministro.
Na ação, o PSD argumentou que a realização de segundo turno deve depender apenas dos votos dos eleitores, e não de “eventos processuais”. Para o partido, a interpretação adotada deixa aberta uma brecha: um candidato que sabe que terá o registro negado pode continuar na disputa, captar votos e esperar que a anulação definitiva retire esses votos da contagem.
Fonte: Agência Brasil
