O Palácio do Planalto viu com bons olhos a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, de suspender ações que tramitam em todo o país sobre o funcionamento de bets.
Na avaliação de integrantes ouvidos sob reserva, a decisão é relevante porque buscar resguargar a ordem pública e ajuda a prevenir insegurança jurídica em uma matéria de grande impacto. Na prática, a suspensão evita novas movimentações processuais.
O governo temia uma enxurrada de decisões judiciais em estados a partir de ações provocadas pelas casas de apostas. Na semana passada, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) chegou a conceder uma liminar favorável para a retomada de operações de três casas de apostas.
As liminares foram suspensas depois pelo desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo, a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União).
Na sequência, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a suspensão ao STF de todas as ações similares que tramitassem em outros tribunais sob o argumento de que a proliferação de decisões judiciais que autorizam a liberação gera insegurança jurídica.
A decisão de Fux divulgada nesta segunda-feira, 9, atende ao pedido da PGR e é válida até que o plenário do STF julgue ações que questionam a constitucionalidade da medida provisória assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para proibir o funcionamento das bests.
Fux ainda não deu indicativos de quando pretende analisar o mérito das ações que estão sob sua relatoria. Em uma audiência pública sobre o tema na semana passada, o ministro disse ter a impressão de que as bets devem, de fato, ser banidas.
“Nós ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, disse.
*Com informações da CNN Brasil
