O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta segunda-feira, 27, o julgamento sobre as regras de aplicação do piso salarial da enfermagem após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
A ação discute a responsabilidade da União no financiamento do piso para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, além dos critérios de pagamento nos setores público e privado.
O relator, Luís Roberto Barroso, defendeu que o piso tenha como referência uma jornada de 40 horas semanais, com possibilidade de redução proporcional conforme a carga horária.
O ministro Dias Toffoli divergiu sobre a inclusão de encargos trabalhistas no repasse federal e defendeu a instauração de dissídio coletivo quando não houver acordo nas negociações da iniciativa privada. Luiz Fux acompanhou a divergência.
Com o pedido de vista, o julgamento foi interrompido e ainda não há nova data para a retomada.
